Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma MACh — Método Adriana Chiarelli, você concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize os serviços.

A plataforma é operada por Adriana Chiarelli, profissional autônoma com sede em Curitiba/PR, Brasil (doravante "MACh", "nós" ou "nossa").

2. Descrição dos serviços

O MACh oferece:

• Cursos online de teoria musical, percepção e solfejo via plataforma EAD
• Aulas ao vivo em eventos periódicos
• Materiais didáticos em formato digital (PDFs, exercícios, apostilas)
• Suporte pedagógico via plataforma e comunicação direta

O conteúdo é desenvolvido com base no Método Adriana Chiarelli, com 23 anos de desenvolvimento e aplicação. Reservamo-nos o direito de atualizar, expandir ou modificar os conteúdos para melhoria contínua da qualidade.

3. Elegibilidade e cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos para se cadastrar de forma independente.
• Menores de 18 anos podem participar mediante autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, que assumem plena responsabilidade pelo uso da plataforma.
• Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas. Dados falsos podem resultar no cancelamento imediato do acesso sem reembolso.
• Cada conta é pessoal e intransferível.

4. Acesso e pagamentos

O acesso aos cursos pagos é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento pelo processador (Hotmart). O MACh não tem acesso aos dados do seu cartão de crédito — todo o processamento financeiro é realizado pelo Hotmart, sujeito aos termos e políticas desta plataforma.

4.1 Garantia de 7 dias (Código de Defesa do Consumidor)

Conforme o Art. 49 do CDC, você tem direito ao cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, sem necessidade de justificativa. Após este prazo, não há reembolso proporcional.

4.2 Após os 7 dias

O cancelamento encerra o acesso ao fim do período já pago. Você poderá continuar utilizando o conteúdo até o término do ciclo adquirido. Certificados já emitidos permanecem válidos independentemente do cancelamento.

5. Uso permitido

Ao utilizar a plataforma, você compromete-se a:

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para seu aprendizado pessoal
• Não reproduzir, redistribuir, revender ou ceder acesso a terceiros
• Não gravar, baixar ou compartilhar as aulas em vídeo sem autorização expressa
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo
• Não utilizar ferramentas automatizadas para acessar a plataforma
• Tratar os demais participantes com respeito em eventuais espaços de interação

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma — incluindo aulas, apostilas, exercícios, metodologia, textos, imagens, logotipos e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva de Adriana Chiarelli e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, exibição pública ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.

7. Suspensão e rescisão

O MACh reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso, sem reembolso, nos casos de:

• Compartilhamento de credenciais ou acesso com terceiros
• Download ou distribuição não autorizada de conteúdo
• Abertura de chargeback injustificado junto à operadora de cartão
• Conduta abusiva, ofensiva ou que prejudique outros participantes
• Qualquer violação destes Termos de Uso

Em casos de violação, o incidente será documentado com logs e evidências antes de qualquer ação.

8. Limitação de responsabilidade

O MACh oferece conteúdo educacional de alta qualidade, mas não garante resultados específicos, já que o aprendizado depende do engajamento e esforço individual de cada aluno.

Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de terceiros (provedores de hospedagem, internet) ou eventos fora de nosso controle (caso fortuito ou força maior).

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

10. Alterações dos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" indica a versão vigente. Continuando a usar a plataforma após alterações, você as aceita tacitamente. Mudanças que afetem direitos já adquiridos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para a resolução de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.